A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o PL 3220/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que traz novas regras para o compartilhamento de postes e infraestrutura entre os setores de energia elétrica e telecomunicações. A proposta seguiu para a Câmara dos Deputados.
“Estamos dando um passo fundamental para modernizar a infraestrutura de telecomunicações no país. Este projeto não apenas facilita a convivência entre os setores, mas também estimula a concorrência e melhora o atendimento ao consumidor”, afirmou Weverton.
Entre as principais mudanças, a proposta limita a fiscalização da ocupação pelos municípios, mantendo convênios com agências estaduais e municipais para colaboração na supervisão. Além disso, define que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão papéis complementares nas regulamentações.
A figura do “posteiro”, um terceiro responsável pela gestão dos postes, foi incluída no texto, representando um avanço significativo para a regulamentação do setor. As novas regras visam a isonomia no acesso aos postes e evitam tratamento discriminatório entre as empresas de telecomunicações.
“O projeto também abre espaço para que iniciativas de modernização e regularização sejam contempladas pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Isso é importante para promover investimentos em melhorias para redes aéreas e subterrâneas”, ressaltou o senador.
Com a aprovação na CCJ, o PL 3220/2019 avança em direção a uma infraestrutura de telecomunicações mais eficiente e integrada, que promete beneficiar tanto as empresas quanto os usuários finais em todo o Brasil.
“Isso representa um compromisso com a inovação e uma resposta às demandas da população por serviços de qualidade e mais acessíveis”, finalizou Weverton.