O senador Weverton Rocha (PDT-MA) sempre foi um defensor dos direitos dos trabalhadores. O parlamentar apresentou um requerimento para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 seja analisada com urgência pelo Plenário do Senado. A PEC, aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (8), estabelece que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras será calculado com base em uma carga horária de 36 horas semanais.
“O texto representa um passo significativo na valorização desses profissionais essenciais para o sistema de saúde brasileiro. Por isso, a análise rápida da proposta é tão importante”, afirmou Weverton.
Atualmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) vincula o piso a uma carga horária de 44 horas semanais, o que resulta em uma remuneração desproporcional para os que possuem jornadas reduzidas. A nova proposta, ao reconfigurar o cálculo do piso para 36 horas, promete uma equidade mais justa na remuneração.
Além de garantir um piso mais adequado, a PEC estabelece que o percentual de reajuste anual não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada do ano anterior, assegurando que os profissionais mantenham seu poder aquisitivo de acordo com a realidade econômica.
“Nosso objetivo é garantir um direito que foi adiado por muito tempo. Esta proposta não é apenas uma mudança nos números, mas um reconhecimento do valor e do esforço incansável dos profissionais de saúde que estão na linha de frente, cuidando da vida das pessoas.
A aprovação do texto no Plenário do Senado é fundamental para garantir justiça e dignidade aos profissionais da enfermagem”, ressaltou o parlamentar.