O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a aprovação do projeto que prorroga por dez anos e amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. O texto foi aprovado em turno suplementar de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
“Mesmo em estados como o Maranhão, que tem a maior parte da população negra, a presença no serviço público ainda é majoritariamente branca. O sistema de cotas no serviço público é um mecanismo muito eficiente na garantia de oportunidades para pessoas pretas, pardas e indígenas”, explicou o parlamentar.
A proposição do senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu um substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto foi aprovado por 17 votos contra 8. A proposta reserva para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
“Sou favorável à renovação da lei de cotas, com a reserva de 30% para pretos, pardos e indígenas nos concursos públicos pelos próximos 10 anos. Nesse tempo, esperamos que seja possível reduzir as desigualdades em nosso país”, ressaltou Weverton.
A reserva também deve ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso. Quem se inscrever em concursos para pleitear vagas reservadas, também disputa, simultaneamente, as vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.
Serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem como negras ou pardas. Serão consideradas indígenas as pessoas que se identificarem como parte de uma coletividade indígena e forem reconhecidas por ela, mesmo que não vivam em território indígena. Como quilombolas serão considerados aqueles que se identificarem como pertencente a grupo étnico-racial com trajetória histórica própria e relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra.