A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) uma proposta que estabelece a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O senador Weverton Rocha (PDT-MA), que sempre defendeu os direitos da categoria, comemorou a aprovação como um marco na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
“A aprovação foi um passo fundamental para reconhecer o trabalho incansável dos agentes de saúde. Eles são os verdadeiros heróis, que atuam diariamente com coragem e compromisso nas comunidades”, declarou.
O parlamentar destacou ainda que a aprovação da PEC 14/2021 representa um reconhecimento tardio, mas necessário, dos desafios enfrentados por esses trabalhadores. A proposta aprovada pela CCJ estabelece regras permanentes e transitórias de aposentadoria e permite que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias se aposentem com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
“Esses profissionais dedicam suas vidas para cuidar da saúde da população, muitas vezes em condições adversas. Garantir uma aposentadoria digna é uma questão de justiça”, ressaltou Weverton.
Além da aposentadoria, a PEC também prevê a regularização do vínculo funcional desses profissionais, algo que Weverton considera essencial para a segurança jurídica e a valorização da categoria.
“Precisamos garantir que os agentes de saúde tenham seus direitos respeitados e que sua atuação seja reconhecida como uma função essencial e permanente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirmou.
O senador também recordou sua trajetória na luta pelos direitos dos agentes de saúde e mencionou um projeto de sua autoria que se tornou lei. A proposta garante indenização para os agentes que utilizam transporte próprio em suas atividades.
“Isso é apenas o começo. Continuarei a lutar para que todos os agentes comunitários de saúde tenham a valorização que merecem”, disse Weverton.
O texto agora segue para análise em dois turnos de votação no Plenário do Senado. Weverton expressou confiança na aprovação final.
“Esta proposta é um reflexo do nosso compromisso com a saúde pública e com aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado do próximo. Vamos continuar a mobilizar e a trabalhar para que essa aposentadoria especial se torne uma realidade.”
A PEC 14/2021 não apenas fixa regras de aposentadoria, mas também disciplina a forma de contratação dos agentes. O texto prevê medidas de financiamento pela União e estende as regras aos agentes indígenas de saneamento e saúde. “É fundamental que essa proposta atenda a todos os profissionais que atuam na saúde, independentemente de sua localização, garantindo que todos tenham acesso a direitos básicos”, concluiu Weverton.