O senador Weverton (PDT-MA) votou pela aprovação do projeto de lei que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 3.878/2020, foi aprovado ontem (7) pelo Plenário do Senado.
“Esta proposta é muito importante porque permite que as mulheres vítimas de violência doméstica consigam trabalhar. Esta independência financeira é fundamental para que elas possam ter autonomia financeira e consigam sair do ciclo de violência”, declarou o parlamentar.
O Sine é o serviço público e gratuito que ajuda na organização do mercado de trabalho. A proposta aprovada altera a Lei 13.667, de 2018, e determina que seja prestada assistência a essas mulheres. O texto estabelece uma reserva de 10% das vagas do Sine.
Quando não houver o preenchimento das vagas por mulheres vítimas de violência, as remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.
“Este projeto vai facilitar a inserção das mulheres no mercado de trabalho. Temos que mobilizar a sociedade e o poder público para, juntos, combatermos a violência doméstica”, ressaltou o senador.
O texto agora segue para a sanção.