A senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 959/2020, que amplia o prazo para a retirada dos benefício emergenciais concedidos pelo governo federal durante a pandemia de coronavírus. O objetivo é garantir que os recursos fiquem disponíveis para os beneficiários até o fim do estado de calamidade pública.
A MP regulamenta o pagamento dos auxílios emergenciais e prevê que o dinheiro não retirado volte aos cofres públicos no prazo de 90 dias.
“Não existe justificativa razoável para o benefício retornar em tão pouco tempo para o governo, fazendo com que os usuários percam seus direitos adquiridos”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o senador, a ampliação do prazo é importante porque garante que um maior número de pessoas tenha acesso aos benefícios.
“Imagina se o usuário tem um problema de saúde e não pode retirar o auxílio. É justo ele ficar sem o recurso? É preciso levar em consideração que vivemos um momento de isolamento em que as pessoas não podem ficar se deslocando a todo momento”, ressaltou.
A MP prevê ainda que, no caso dos beneficiados que não tenham conta bancária, caberá ao Banco do Brasil ou à Caixa abrir uma conta digital automática específica em nome de cada um, onde os pagamentos serão feitos. Para a abertura dessas contas, será dispensada a apresentação de documentos por parte dos trabalhadores e não será cobrada tarifa de manutenção. Mas nesses casos os beneficiados deverão estar atentos, pois se os recursos não forem movimentados em 90 dias, voltarão para o governo.