O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a assinatura, pelo presidente Lula, da medida provisória que estabelece a cobrança de 15% a 22,5% sobre os rendimentos de fundos exclusivos pertencentes aos chamados ‘super-ricos’ (MP 1.184/2023).
“Essa taxação é para pessoas que têm investimentos acima de R$ 10 milhões. Um estudo da Receita Federal diz que esta parcela da população paga menos impostos que os professores, policiais, médicos. O imposto desses segmentos é muito maior.
Então, é necessário você fazer justiça e, só se faz justiça social, claro, fazendo também a boa distribuição dos dividendos”, explicou o parlamentar.
A taxação dos fundos exclusivos já havia sido anunciada pelo governo, como uma forma de compensar as perdas de arrecadação diante do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo Congresso e também sancionada por Lula na última segunda-feira segunda. Com a medida, a previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
“Quero parabenizar o presidente Lula pela iniciativa e pela coragem que ele teve ao discutir a taxação dos super-ricos. Em um país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, não é razoável que pessoas que têm acima de R$10 milhões na sua conta paguem menos imposto.
Então, é um país de desigualdades que a gente tem como enfrentar na reforma tributária e com ações corajosas como essa MP que o presidente Lula assinou”, destacou Weverton.