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O senador Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu a realização de audiências públicas sobre o marco temporal da demarcação das terras indígenas. Weverton presidiu a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que foi adiada para a próxima semana, após um pedido de vista coletivaa, encabeçada por senadores da base do governo....

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retoma os trabalhos após o Carnaval, com a instalação e eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. Um dos projetos que deve ser analisado é o PL 655/2019, do senador Weverton (PDT-MA), que cria as figuras penais do “estupro compartilhado” e do “estupro compartilhado de...

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