O senador Weverton (PDT) recebeu no início do mês uma comitiva do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA). Durante o encontro o Sindicato solicitou ao senador apoio quanto a questão da ameaça de privatização na área de saneamento. Em 2020 o Governo Federal publicou a LEI Nº 14.026, DE 15 de Julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico alterando as Leis nº 11.445 e A LEI N9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento. Essa Lei que impôs o novo marco regulatório veio com o argumento da universalização dos serviços, mas na realidade incentiva a privatização por parte dos municípios.
De acordo com o Secretário geral dos Urbanitários, Vanner Almeida, esta lei foi um passo dado pelo Governo Federal para privatizar o Setor de Saneamento no Brasil.
“ Essa lei editada pelo Governo, e que o senador Weverton votou contra, é um risco para o saneamento. Essa Lei remeteu para regionalização dos serviços e o Governo do Estado elaborou Projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador, porém se encontra parado. Essa Lei coloca a possibilidade de criação de subsidiárias da Caema para a prestação dos serviços à sociedade. Faltando regulamentar a referida Lei através de Decreto”, explicou Vanner Almeida.
“Contamos com o apoio do senador nesta luta em defesa do saneamento”, disse Vanner Almeida.
O senador Weverton mostrou sua preocupação com questão do saneamento e falou que a categoria pode contar com o seu apoio.
“ O Maranhão é um dos estados do Brasil que menos tem saneamento básico. Não dá para pensar em solucionar este problema dando as costas para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas que prestam este serviço, assim como também não se pode pensar numa solução se não sentar com todos os envolvidos. A vinda do sindicato aqui é, justamente, no sentido de abrir o debate para que possamos construir de forma coletiva soluções para empresas da estatura de uma Caema, por exemplo, que precisa melhorar os seus serviços e atender de verdade a população”, disse o senador Weverton.