A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira (22), o projeto de lei (PL 678/2019) que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O programa deve financiar a aquisição de bens de capital — como maquinário ou programas de informática — e a obtenção de capital de giro — valor reservado para custear despesas frequentes de funcionamento dos empreendimentos. A aplicação dos valores deve se restringir ao município de residência do interessado.
“O mercado de trabalho está muito competitivo. Acredito que incentivar o empreendedorismo entre os mais jovens é fundamental para evitar o desemprego, gerar renda e futuramente, quando a empresa crescer, até criar empregos formais”, declarou o parlamentar.
Para participar do programa, o interessado deve ter entre 18 e 29 anos de idade e não pode ocupar cargo, função ou emprego público. É preciso apresentar um plano de negócio, que será analisado pelo governo com base em regulamento a ser elaborado.
O favorecido deve comprovar duas qualificações de ensino. A primeira delas é ter ingressado em curso de nível superior ou ter concluído o ensino médio. Nesse último caso, é preciso comprovar formação profissionalizante vinculada ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) ou a algum instituto federal de educação.
De acordo com o texto, o programa terá recursos previstos na Constituição para o financiamento de projetos de desenvolvimento econômico, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os valores são decorrentes das contribuições para o PIS-Pasep, que possuem, entre seus objetivos, o desenvolvimento econômico-social.
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.