Em nossa primeira votação no ano de 2014, com o empenho de toda a bancada nacional do PDT, aprovamos na Câmara o texto do Novo Código de Processo Civil que autoriza a destinação dos Honorários de Sucumbência para advogados públicos. Esta é uma vitória justa para aqueles que advogam em favor dos interesses do Poder Público, em todas as suas esferas.
O pagamento de honorários para advogados públicos é um dos pontos polêmicos do novo CPC, exatamente por prever que esta verba de caráter privado – paga pela parte perdedora a quem vence um processo – deverá ser destinada ao defensor do processo, em casos de causas em que o Estado sai vencedor. Um avanço para toda categoria e que agora será encaminhado para o Senado.
Agimos de modo que a advocacia pública de todo país tenha o devido reconhecimento pelo trabalho que presta de maneira tão honrosa a nossa federação, em todos os âmbitos. Valorizar os advogados, sejam privados ou públicos, significa respeito ao importante papel que tais profissionais exercem em nossa sociedade.
Esta é a primeira das inúmeras e importantes votações que teremos durante este ano na Câmara. E com transparência e dedicação, continuaremos lutando para representar cada vez melhor o povo maranhense.
Contem comigo nas votações em plenário que beneficiem a população, nas comissões que farei parte, na destinação de emendas parlamentares e na indicação de Programas Federais para dar mais qualidade de vida e buscar incessantemente a melhora dos índices de desenvolvimento humano no Maranhão.
Juntos Somos Fortes!
*Weverton Rocha é deputado federal pelo PDT/MA