O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou um Projeto de Lei (PL 713/2024) que prevê contribuição previdenciária de 3% da receita bruta das empresas que utilizam mão de obra automatizada. O percentual é inferior aos 20% que as empresas pagam pelos funcionários. De acordo com o parlamentar, com a crescente participação dos robôs na economia do mundo é importante pensar em como pode ser feita a arrecadação tributárias dessas máquinas e softwares.
“A tributação dos robôs ou da automação se faz necessária uma vez que os empregados são tributados e contribuem para a previdência social. Quando um robô toma o seu lugar, a empresa nada recolhe aos cofres públicos e deixa o Estado com a responsabilidade de prover seguro-desemprego, assistência social e requalificação profissional aos desempregados. Por isso, nada mais justo do que exigir o pagamento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas que reduzirem a utilização de mão-de-obra em decorrência de processo de automação”, explicou o senador.
Para o parlamentar, buscar os limites da automação do trabalho com a consequente redução da substituição dos trabalhadores é fundamental neste processo de modernização da indústria.
“No atual período, se vive o início da 4ª Revolução Industrial, com o avanço da inteligência artificial ganhando cada vez mais destaque e importância global. Diversos postos de trabalhos estão sendo substituídos por assistentes virtuais, inclusive os cognitivos. Um dos proponentes dessa tributação é Bill Gates, com o seguinte argumento: os empregados são tributados e contribuem para a previdência social”, afirmou Weverton.