A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que instituiu a reforma tributária, foi promulgada nesta quarta-feira (20) pelo Congresso Nacional, com a presença dos presidentes dos três Poderes da República: presidente Luiz Inácio Lula da Silva; presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso. A leitura do autógrafo da emenda constitucional foi feita pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), segundo secretário da Mesa Diretora. O evento aconteceu no Plenário da Câmara dos Deputados, com a presença do presidente da Câmara Arthur Lira, dos ministros da Economia, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet.
“Esse foi um dia histórico. Foram 40 anos de espera e finalmente a união do Senado, da Câmara e do governo Lula conseguiu fazer com que avançássemos para um texto possível. Acredito que todo o trabalho que fizemos com a pauta econômica no Congresso, em 2023, resultará em melhorias concretas na economia e na vida das pessoas em 2024”, afirmou o senador Weverton.
O presidente Lula reconheceu que a reforma tributária não vai resolver todos os problemas, mas comemorou o que considera um avanço. “Esse Congresso toda vez que teve que mostrar compromisso com o povo brasileiro, ele mostrou. Quando foi desafiado, ele mostrou. Esse Congresso é a cara da sociedade brasileira”.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, afirmou que a promulgação da reforma tributária é produto do dialogo democrático, que superou o medo para se chegar a um consenso. “Mesmo com tanta dificuldade, a Reforma Tributária se impôs. O debate aprofundado foi essencial”, afirmou Pacheco.
Mudanças
Com a promulgação, o novo sistema tributário brasileiro unifica cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, que será dividida entre os níveis federal (CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual (IBS – Imposto sobre Bens e Serviços).
Também será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio-ambiente, à exceção dos produzidos na Zona Franca de Manaus.