Agressores de mulheres reincidentes poderão ser obrigados a usar dispositivos eletrônicos indicativos de suas localizações. Este é o objetivo do Projeto de Lei 933/2023 relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) aprovado nesta terça-feira (19) na Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto é de autoria do senador Jáder Barbalho e tem como proposta central proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
“Vimos agora no Maranhão o caso da professora Arlete, de 23 anos, de Governador Archer, mãe de um garotinho de 2 anos. Ela foi assassinada no início de setembro pelo ex-namorado, inconformado com o fim do namoro de apenas 1 mês. A jovem Thais Lopes, 28 anos, moradora de Codó, saiu de casa para ir ao trabalho, foi encontrada morta no dia seguinte, com o corpo abandonado em uma região de mata. Isso não pode acontecer. Por isso, é tão importante termos medidas efetivas que evitem esse tipo de crime que destrói famílias”, afirmou Weverton Rocha.
O projeto aprovado determina que o juiz, no caso de agressor reincidente, imponha a medida cautelar de monitoramento eletrônico e que a autoridade policial responsável pelo monitoramento informe a vítima em caso de aproximação do agressor.
“O uso contínuo de monitoramento eletrônico vai permitir que o agressor seja acompanhado em tempo real pelo poder público. Isso é importante porque coíbe o agressor de ficar atrás da vítima e também deixa ela em alerta em caso de aproximação do agressor”, explicou Weverton.
Outro ponto do texto prevê prioridade na tramitação de processos criminais que envolvam violência contra a mulher.
“Muitas tragédias ocorrem por conta da demora no julgamento desses casos. Isso acaba resultando no crescente aumento desse tipo de crime e também na continuidade da violência doméstica e familiar contra a mulher”, destacou.
O senador ressalta ainda a importância da proposta para as mulheres diante do aumento do número de casos de violência. De acordo com dados de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorre um feminicídio a cada seis horas e meia, circunstância que coloca o Brasil no quinto lugar do ranking dos países que mais matam mulheres em decorrência de violência doméstica.
“São dados preocupantes que nos levam a refletir sobre a importância da adoção de medidas que protejam as mulheres.
Agressores reincidentes precisam de um monitoramento para não continuar essa escalada crescente de agressão.
Aqui nós estamos fazendo a nossa parte, mas não é só legislação, a sociedade como um todo precisa se envolver. Fiz algumas coisas, fui o autor da lei que agrava a pena de feminicídio quando cometido em descumprimento a medidas protetivas e contra menores de idade, idosos e vulneráveis. Sei que é apena uma gotinha no oceano, mas se cada um fizer sua parte, vamos conseguir salvar muitas vidas”, declarou.
Tramitação
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).