A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que garante apoio técnico da Justiça Eleitoral, sempre que possível, na eleição de conselheiros tutelares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que, se for necessário, serão usadas urnas eletrônicas e o próprio sistema eleitoral.
“O PL 660/2019 dá as condições para melhorar o processo de escolha no momento das eleições dos conselheiros. Esse apoio da Justiça Eleitoral vai ajudar e facilitar este momento que é tão importante para a população”, afirmou o parlamentar.
Weverton destacou ainda a importância da atuação dos conselheiros e alertou para a necessidade de um sistema mais preciso e seguro para acompanhar a escolha.
“Temos informações de diversos municípios brasileiros que cancelaram as eleições por conta da desorganização. A credibilidade da Justiça Eleitoral é fundamental para referendar esse processo”, ressaltou o senador.
Após a CCJ, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.