O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favoráveis. O relator da indicação presidencial foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Será feita a comunicação à Presidência da República.
“Temos a possibilidade real de ter um ministro que passou pelos três poderes e isso dá a condição do indicado ir para outra tarefa na vida pública com maturidade. Dino cumpre todos os requisitos para assumir a função de ministro do STF. Tenho certeza que ele irá levar para o Supremo, a experiência de quem conhece a política e sabe o papel da Constituição“, afirmou Weverton.
Durante o dia, Dino foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito.
“Tenho compromisso indeclinável com a harmonia entre os Poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras do bom funcionamento das instituições”, disse o indicado, durante a sabatina.
Na votação na CCJ, muitos senadores elogiaram a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Weverton destacou a carreira do indicado e agradeceu a designação da relatoria.
“Este é um momento histórico de reparação. Estamos maturando um novo momento para o Brasil. Agradeço a confiança do senador Davi Alcolumbre e do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, por me designarem a tarefa de ser o relator dessa indicação que, tenho certeza, será muito boa para o Brasil”, declarou o parlamentar maranhense.
Indicação e relatório
Neste tipo de proposição, o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.
O relator destacou a carreira acadêmica e profissional de Flávio Dino.
“Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República. No início deste ano, foi escolhido pelo presidente Lula para exercer o cargo de ministro tendo logo de início enfrentado com o rigor, a segurança e a firmeza necessários os traumáticos eventos de 8 de janeiro”, diz o relatório.
Weverton destacou também que Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico, tendo inclusive, quando deputado federal, apresentado diversos projetos de lei que se transformaram em normas jurídicas.
“Podemos destacar as leis que regulamentaram a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Além disso, Dino é autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e senador da República, o indicado possui um excelente currículo. Também foi autor de uma tese de mestrado que deu as bases para a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou Weverton.