O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comentou a importância da aprovação, pelo Plenário do Senado, na terça-feira (7), do PL 3.045/2022 que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
“A aprovação dessa legislação é uma importante valorização dos policiais militares e bombeiros. São mães e pais de família, cidadãos que estão por trás dessa farda, famílias que precisam ter direitos, garantias e, acima de tudo, respeito”, afirmou o senador Weverton.
O parlamentar lembrou que tem uma atuação firme em defesa do sistema de segurança, como quando votou pela anistia a policiais durante greve e com envio de emendas para aquisição de equipamentos para a segurança, incluindo viaturas blindadas para os Centros Táticos Aéreos de Presidente Dutra, Imperatriz, Balsas e São Luís, além de viaturas blindadas para o Batalhão de Operações Especiais, Grupo de Resposta Tática, além de viaturas para as Patrulhas Maria da Penha para os municípios de Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Chapadinha, Codó, Itapecuru Mirim, Timon e Viana; e de motos, armamentos e munição para a polícia.
“Esta é uma matéria de extrema importância. Esta lei está nascendo como uma lei que faz jus às nossas polícias e aos nossos bombeiros militares. Parabéns a todos os policiais militares do Brasil”, homenageou o senador Contarato.
De acordo com o projeto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
A nova lei lista várias garantias para os ocupantes das corporações, sejam da ativa ou da reserva remunerada ou reformados (aposentados), como uso privativo dos uniformes, insígnias e distintivos; porte de arma; assistência jurídica quando acusado de prática de infração penal, civil ou administrativa decorrente do exercício da função ou em razão dela; seguro de vida e de acidentes quando vitimado no exercício da função ou em razão dela; e assistência médica, psicológica, odontológica e social para o militar e seus dependentes.
O texto ressalva competências de outros órgãos e instituições municipais. Especifica, por exemplo, que a perícia do Corpo de Bombeiros será feita depois de o local de incêndio ser liberado pelo perito criminal, devendo fornecer subsídios para o sistema de segurança contra incêndio e verificar o cumprimento ou não das normas técnicas vigentes.
Na visão do senador Giordano (MDB-SP), a aprovação da matéria marca uma conquista histórica, como uma homenagem ao Major Olimpio, que teve sua vida política pautada pela defesa da segurança pública e faleceu em 2020, vítima da Covid-19. Giordano assumiu o mandato por ser suplente do Major Olimpio. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) contou que foi militar por 10 anos e sugeriu que a futura lei seja chamada de Lei Major Olimpio. Na mesma linha, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) elogiou o projeto e disse que a vida de Major Olimpio dignificou a carreira dos policiais militares.
A matéria segue para sanção presidencial.