O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação pelo Senado do projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.
“Mais uma vez o Congresso cumpre seu papel de priorizar projetos que beneficiem diretamente a população. Esse PL determina que as delegacias das funcionem nos finais de semana e 24 horas por dia. Justamente nos finais de acontecem muitos casos de violência. É inaceitável que uma pessoa seja agredida, por exemplo, em uma sexta-feira à noite e só possa ser atendida na segunda-feira pela manhã”, explicou o parlamentar.
De acordo com Weverton, o problema da violência doméstica é crítico e todos os poderes precisam se unir para combatê-lo.
“É emergencial erradicar essa violência. Isso engloba um esforço conjunto de todos, a educação das nossas crianças, a assistência social e psicológica e o acesso ao atendimento nas delegacias.
Muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam nos fins de semana. Por isso, este projeto é tão importante. É o início de um processo de mudança”, declarou o senador.
A proposta determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher, em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. Nos municípios onde não houver uma Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.
O texto, agora, segue para a sanção presidencial.