O senador Weverton (PDT-MA) defendeu um maior controle para evitar possíveis fraudes no uso da poupança digital para recebimento de benefícios sociais.
A Medida Provisória (MPV) 982/2020, que trata sobre o assunto, chegou ao Senado Federal. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na forma de projeto de lei de conversão 39/2020.
“Acredito que o relator dessa matéria na Câmara, deputado Gastão Vieira, teve a sensibilidade de deixar aprimorar a proposta”, disse Weverton.
Originariamente, a poupança social digital foi criada em razão da pandemia de covid-19 com a finalidade de receber depósitos do auxílio emergencial de R$ 600 em nome dos beneficiários dos quais a Caixa Econômica Federal não conhecia conta preexistente. De acordo com o parecer aprovado pelos deputados, quaisquer instituições financeiras poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.
“Todas as medidas que estão sendo feitas para facilitar e democratizar o acesso aos recursos são importantes e bem-vidas. Claro, que é preciso ter um controle”, afirmou o parlamentar.
A poupança digital pode ser usada para receber o benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso e o saque extraordinário do FGTS.
Podem ser depositados nessa conta outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença.
O texto vindo da Câmara permite, no entanto, que a conta seja usada para o depósito de benefícios previdenciários se a pessoa autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta ou a utilização de outra já existente em seu nome.
“Nós temos que estar sempre atentos com as fraudes e não podemos facilitar. Muitas pessoas são vítimas de golpes. Temos que ter um fiscalização efetiva para que aqueles que não têm direitos não recebam benefícios indevidamente”, explicou o senador.