Respeito aos deficientes visuais

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Em indicação enviada ao Poder Executivo, o deputado Weverton Rocha propôs veiculação em áudio das classificações indicativas (exibição da faixa etária a qual um determinado produto midiático se destina) presentes na programação televisiva. A medida, que traz avanços ao texto da Portaria n° 1220/2007 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode tornar os requisitos de acessibilidade ainda mais efetivos, levando em conta as demandas de crianças e adolescentes portadores de deficiência visual e de suas famílias.