Projeto de Lei que propõe anistia das dívidas dos associados do Pólo de Confecções de Rosário

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O deputado federal Weverton Rocha (PDT) deu entrada na Câmara dos Deputados em projeto de lei (PL 5249/2016) que concede anistia aos membros das cooperativas e das associações comunitárias do município de Rosário que contraíram dívidas junto ao Banco do Nordeste (BNB) e Banco do Brasil, referente à primeira e a segunda etapa do Pólo de Confecções de Rosário (MA), projeto acordado, em 1995, entre empresários taiwaneses e o Governo do Maranhão. O pedetista propõe também o cancelamento das inscrições feitas no Serasa (Centralização de Serviços dos Bancos), Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal) e SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

confeccoes

De acordo com Weverton, para fazer parte do empreendimento comercial/industrial, voltado para a fabricação e comercialização de confecções, 3.600 trabalhadores rosarienses foram manipulados a contraírem empréstimos do Banco Mundial (Bird), por meio do Papp (Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural), e do Banco do Nordeste (BNB). Com a soma dos dois empréstimos, o montante chegou a mais de 11 milhões de reais, levando em consideração valores de 1995 e 1996. Depois da constatação de fraudes nos processos licitatórios, o Governo do Maranhão rompeu o protocolo de intenções, afastando a empresa KAO I do empreendimento.

Segundo o deputado Weverton, o projeto permitirá que os trabalhadores quitem, de forma honrosa, dívidas contraídas através de procedimentos fraudulentos.

“Atualmente a situação está insustentável, pois estes trabalhadores estão com dívidas que chegam a 24 milhões de reais. É notório que os membros das associações não passaram de intermediários para a liberação de créditos, não participando da administração ou aplicação desses recursos e sequer sabendo que figuravam como tomadores de empréstimos, por se tratar de pessoas humildes e sem instrução”, argumentou o pedetista.