O senador Weverton Rocha (PDT-MA) elogiou a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos por mês. A MP 1.206/2024 já foi publicada no Diário Oficial da União.
“É fundamental garantirmos que a população de baixa renda não pague imposto. É um importante passo que promove justiça social”, afirmou o parlamentar.
A medida vale tanto para quem paga Imposto de Renda retido na fonte quanto para quem usa o carnê-leão. A MP altera a primeira faixa da tabela progressiva mensal do tributo, que antes da mudança isentava rendimentos de até R$ 2.112.
“Esse é o segundo aumento da faixa de isenção e mostra o compromisso do governo com a valorização do trabalhador”, ressaltou o senador.
A nova regra eleva o limite de aplicação da alíquota zero para R$ 2.259,20 — uma correção de 6,97%. De acordo com o Ministério da Fazenda, o contribuinte com rendimentos de até dois salários mínimos mensais fica isento porque a diferença de R$ 564,80 entra na conta do desconto simplificado. Isso eleva a base de cálculo livre de imposto para R$ 2.824 ao mês.
“A medida vai impactar diretamente na renda das famílias. Tenho certeza que vai estimular a economia, aumentar o consumo”, finalizou Weverton.