O senador Weverton Rocha (PDT-MA) vai coordenar na próxima quinta-feira (28) o terceiro debate sobre as novas regras para processos de impeachment. A audiência pública será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 10h. O parlamentar é o relator do Projeto de Lei (PL) 1.388/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que muda os ritos processuais relacionados aos crimes de responsabilidade.
A audiência será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa. Está prevista a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins Filho, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto;
Daniel Antônio de Moraes Sarmento, ex-procurador da República e professor de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj);
Caroline Proner, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Carlos Eduardo Frazão do Amaral, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e ex-diretor jurídico da Presidência do Senado ;
Gabriel Sampaio, diretor de litígio estratégico da Conectas Direitos Humanos;
André Estevão Ubaldino Pereira, procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais;
Frederico Mendes Júnior, presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB); e Carlos Vilhena Coelho, procurador federal dos Direitos do Cidadão.
“É importante ouvirmos especialistas e ampliarmos o debate sobre um tema tão importante”, ressaltou Weverton.
O senador foi o responsável por apresentar o requerimento que propôs três audiências públicas sobre o tema. O texto em discussão é derivado do anteprojeto elaborado pela comissão de juristas instalada em 2022 para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Entre as mudanças, o texto estabelece o prazo de 30 dias para o presidente da Câmara dos Deputados decidir se aceita a denúncia encaminhada contra o presidente da República, aumenta a lista de crimes na relação dos que explicitamente tornam o presidente da República passível da perda do mandato, submete a autoridade às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e amplia o rol de autoridades sujeitas a processos de impeachment.