Garantir que o setor cultural receba dos municípios em até 40 dias os recursos para o pagamento do auxílio emergencial. Esta é a proposta da emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) à Medida Provisória (MP) 986/2020, que estabelece regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante a pandemia. A MP é complementar à Lei Aldir Blanc, que previu o repasse de R$ 3 bilhões da União para o setor cultural. O texto prevê o prazo de 60 dias para que os municípios realizem o repasse dos recursos por eles recebidos ao setor cultural.
“Este prazo não é razoável. Por isso, propus a redução de 60 para 40 dias. As prefeituras têm condições de repassar esses valores para os artistas em menor tempo. Esses profissionais precisam desse auxílio, já que muitos estão sem renda desde março”, explicou o parlamentar.
A emenda apresentada pelo senador determina que os municípios terão o prazo máximo de 40 dias, contados da data do recebimento, para repassar os valores recebidos aos trabalhadores da cultura, assim como cooperativas, espaços comunitários, além de micro e pequenas empresas que atuam na área artística.
“Se o auxílio é emergencial, entendemos que devemos agir de acordo com a gravidade de tal circunstância. É fundamental o cumprimento da medida em um prazo razoável de tempo”, declarou o parlamentar.
De acordo com Weverton, é preciso acelerar o repasse dos recursos, pois esses trabalhadores e trabalhadoras estão em uma situação de total vulnerabilidade.
“São pessoas que precisam de um mínimo necessário para custear a própria sobrevivência”, afirmou.