O senador Weverton (PDT-MA) participou nesta quinta-feira (22) da sessão de promulgação da emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem. Como quarto secretário, o parlamentar leu o texto de promulgação no Plenário do Senado. A proposta direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O piso salarial é uma luta histórica da categoria. São profissionais que trabalham incessantemente e que não poupam esforços para atender a população. Por isso, nada mais justo que a valorização desses profissionais”, declarou o parlamentar.
O texto estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses trabalhadores usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.