O deputado federal e senador eleito Weverton Rocha anunciou que seu partido, o PDT, recorrerá à Justiça para garantir a viabilidade orçamentária do Sistema Único de Assistência Social.”Daremos entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para garantir o pleno funcionamento da área, que garante o suporte a diversas esferas da sociedade que se encontram em vulnerabilidade”, afirmou.
Weverton participou de um ato em defesa da Assistência Social, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social e realizado pelo Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social, Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e Fórum Nacional de Usuários do SUAS, na última quarta-feira (07), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o deputado reafirmou seu compromisso em defender os programas sociais e a assistência aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.
O SUAS sofreu um corte de 50% nos recursos previstos no Orçamento de 2019, o que representa cerca de R$ 30 bilhões a menos para o setor. O valor abrange pagamentos de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência.
A decisão do governo federal em cortar gastos no setor também vai gerar redução de R$ 15 bilhões no Programa Bolsa Família e R$ 1,5 bilhões para serviços como o CRAS, CREAS, Centro-POP e Unidades de Acolhimento Institucional.