O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação da PEC que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. Foram 64 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, havendo 16 contrários no primeiro e 13 no segundo. A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
“O objetivo dessa proposta é fazer com que o Brasil não pare. A gente precisa ter não apenas o Bolsa Família em pleno vapor e chegando na ponta para quem está precisando, como também ações e programas de investimentos que possam gerar emprego e que possam cuidar de verdade de quem mais precisa”, declarou o parlamentar.
Com a aprovação da PEC estão garantidos os recursos para a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, no valor de R$ 600 por mês, com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos nas famílias beneficiárias.
“É com esse dinheiro que vai ser possível pagar o Bolsa Família, voltar o programa Farmácia Popular e tantos outros programas importantes para a população”, afirmou Weverton.
O texto aprovado também prevê a determinação de que o próximo governo encaminhe para o Congresso, até o final de agosto do ano que vem, a proposta de um novo regime de controle dos gastos públicos. Essa regra substituirá o atual teto de gastos e deverá ser uma lei complementar — e não mais parte da Constituição Federal. A PEC determina que o novo sistema seja “sustentável”, garanta a estabilidade da economia e o crescimento socioeconômico.
Com a aprovação na nova regra fiscal no próximo ano, o teto de gastos será revogado.