O senador Weverton (PDT-MA) apresentou 33 emendas à Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O texto propõe uma nova modalidade de contrato para jovens e uma série de mudanças na legislação trabalhista para diversas categorias.
A MP revoga 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retira ainda trechos que constam em outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias. São alterações para mais de dez categorias profissionais.
“Sempre defendi medidas que impulsionem a geração de empregos no país, mas elas não podem vir penalizando ainda mais os trabalhadores.
Essa MP, que tem como propósito gerar emprego por um lado, por outro agride as pessoas que trabalham. Ela provoca um verdadeiro desmonte nos direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o parlamentar.
Entre as alterações propostas pelo governo está a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, inclusive para professores. Weverton apresentou uma emenda para garantir que o descanso dominical seja mantido.
“É uma questão humanitária. A Constituição assegura a preferencialidade do repouso aos domingos”, disse.
A MP prevê ainda a redução de 8% para 2% do percentual que as empresas depositam na conta de FGTS do trabalhador. Além disso, no caso de demissão sem justa causa, a multa paga ao funcionário será de 20% do valor do saldo. Para o senador, as propostas são absurdas.
“Por isso, apresentei duas emendas. Um para garantir a manutenção do percentual de 8% e a outra para manter a multa de 40%”, ressaltou.
O texto determina ainda a cobrança de contribuições previdenciárias de todas as pessoas que recebem seguro-desemprego.
“É uma medida inconcebível a criação de uma nova contribuição para aqueles que já se encontram em situação desfavorável e de vulnerabilidade. Minha proposta é que as pessoas que não estão trabalhando não paguem essa taxa”, destacou.
A MP já recebeu quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana.