A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 680/2024, de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O texto permite a transferência dos direitos de exploração do serviço de transporte público de passageiros, especificamente de táxi. A proposta tem como objetivo central proporcionar maior segurança jurídica e flexibilidade na...