juros – Senador Weverton

CAE aprova substitutivo do senador Weverton para lei de garantias

Notícias ÚLTIMAS NOTÍCIAS5 de julho de 2023

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) o substitutivo apresentado pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao Projeto de Lei 4.188/2021, que estabelece o Marco Legal de Garantias de Empréstimos. A comissão aprovou também o pedido de urgência para que o projeto, que regulamenta as garantias de empréstimos e disciplina...

Weverton pede ao Supremo que parcelas de consignados sejam cobradas no fim de contrato sem a incidência de juros e multas

Notícias1 de outubro de 2020

O senador Weverton (PDT-MA) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que as prestações suspensas de crédito consignado sejam convertidas em parcelas extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. Os valores não poderão ser acrescidos de multa, juros de mora, honorários...