Proposta de Weverton incentiva doações a instituições públicas com benefícios fiscais
NotíciasÚLTIMAS NOTÍCIAS3 de junho de 2025
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda ao texto da Reforma Tributária. A proposta prevê uma mudança significativa na lei que regula o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A medida permite que Estados e o Distrito Federal ofereçam descontos nesse imposto para aqueles que fizerem doações em vida ou direcionarem parte...