CAE aprova projeto de Weverton que destina recursos de fundo para a expansão da Defensoria Pública
NotíciasÚLTIMAS NOTÍCIAS27 de junho de 2023
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (27), em votação terminativa, o Projeto de Lei (PL) 2.878/2019, de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA). A proposta destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a defensoria pública. “Essa pauta é importante para os defensores...