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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA) que garante apoio técnico da Justiça Eleitoral, sempre que possível, na eleição de conselheiros tutelares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e determina que, se for necessário,...

Os conselhos tutelares de dez municípios foram contemplados, na última sexta-feira (6), com kits de equipamentos para melhorar suas atuações na defesa de direitos de crianças e adolescentes. Adquiridos através de emenda do deputado estadual Weverton (PDT), os kits são compostos, cada um, de automóvel, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Weverton...

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