O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda ao projeto do novo Código Civil para manter o cônjuge como herdeiro necessário. O texto está em discussão no Senado. O projeto de reforma incorpora uma série de atualizações alinhadas à jurisprudência consolidada dos tribunais brasileiros. Entre as mudanças, está a exclusão da viúva ou viúvo do...