O senador Weverton Rocha (PDT-MA) participou nesta segunda-feira (13) da cerimônia de sanção da nova Lei de Cotas, no Palácio do Planalto. O texto é derivado do PL 5.384/2020, aprovado no Senado em outubro. O parlamentar ressaltou que a nova lei é fundamental para a inclusão.
“Essa lei é importantíssima para o Brasil. Muitos não acreditavam que daria certo, mas os dados estão aí para mostrar. Os alunos que entram pelo sistema de cotas estão tão bem avaliados quanto aqueles que ingressam pela regra comum”, declarou o senador.
O novo texto traz as seguintes mudanças:
* reserva de 50% para negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas;
* inclui os quilombolas nas vagas destinadas às cotas;
* reduz a renda familiar per capita para um salário mínimo;
* os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas;
* avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
Entre 2012 e 2022, mais de 1,15 milhões de discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas.