O Senado Federal aprovou em sessão remota, nesta terça-feira (09), o projeto de lei 3.475/09, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA) que altera a Lei Maria da Penha para criar a possibilidade de remoção de ofício de servidora pública – municipal, estadual e federal – vítima de violência doméstica para outra localidade dentro do mesmo órgão, garantindo o sigilo da medida para proteção da mulher. Com a remoção de ofício a funcionária passa a ter direito a ajuda de custo para se reposicionar em outra localidade. O projeto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-GO) e também prevê a possibilidade de licença da vítima por 15 dias para tratamento de saúde ou psicológico.
Em seu relatório, Weverton justificou que “a previsão genérica de acesso prioritário à remoção, nos termos hoje previstos em lei, não é suficiente para garantir a efetiva proteção das vítimas de violência doméstica.” Ele defendeu urgência para que as decisões sejam tomadas e citou como exemplo o assassinato de uma funcionária pública no seu local de trabalho há poucos dias, no Distrito Federal. “É inaceitável que isso siga ocorrendo.
Precisamos lançar mão de todas as medidas necessárias para reduzirmos a violência contra a mulher.
Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, os feminicídios aumentaram 22% entre o período de março a abril de 2020 em relação a 2019. No ano passado também os canais Disque 100 e Ligue 180 registraram 105.671 denúncias de violência contra a mulher, o que significa um registro a cada cinco minutos no período. “Não podemos ser omissos diante de tão grave situação, principalmente nesse momento de pandemia em que já foi comprovado o aumento de feminicídios e de casos de violência contra a mulher”, afirmou o senador.