O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC da cessão onerosa, uma proposta de emenda à Constituição que permitirá a repartição com estados e municípios de recursos arrecadados no leilão do pré-sal. Um entendimento foi construído para garantir que as mudanças nos critérios de distribuição, feitas no Senado, sejam aprovadas pela Câmara dos Deputados. Com essas mudanças, a previsão é que o Maranhão receba, no próximo leilão, mais de R$ 700 milhões. Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez um registro sobre a atuação do senador Weverton (PDT-MA) para garantir o acordo em torno da PEC.
“Quero cumprimentar vossa excelência pela articulação política que fez com que a Câmara dos Deputados compreendesse a importância dessa emenda, nesse caso concreto, para distribuirmos esses recursos para estados e municípios, que estão carentes deles para custear investimentos e obras de infraestrutura”, afirmou Davi Alcolumbre. Segundo ele, antes mesmo de a PEC chegar ao Senado, o senador Weverton já havia promovido uma reunião entre os presidentes das duas Casas (Senado e Câmara) e os líderes de partidos para alertar sobre a necessidade de promover mudanças nos critérios de distribuição de recursos. “Eu queria fazer publicamente esse agradecimento e externar ao Plenário, ao Senado e ao Brasil o interesse de vossa excelência no aperfeiçoamento dessa emenda constitucional”, completou o presidente do Senado.
“A construção do critério e da obrigatoriedade da execução desses recursos foi feita de forma que atendeu todos os estados e municípios”, afirmou Weverton. “Será um aporte de recursos importante para os estados e municípios e principalmente para a população, que é a maior beneficiada com novos investimentos”, concluiu.
Pela proposta, os recursos arrecadados no leilão não serão contabilizados no cálculo das despesas primárias do Orçamento federal e, portanto, não poderão ser contingenciados quando alcançar o teto dos gastos da União.
A distribuição será feita pelos mesmos critérios que regem os Fundos de Participação dos Municípios e do Estados (FPM e FPE) e privilegiará os entes federativos com as menores rendas per capita. A previsão é que R$ 10 bilhões sejam destinados aos municípios e R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. Outros R$ 2,1 bilhões (ou 3% do total) serão repassados aos estados que abrigam jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Essa parcela será distribuída em proporção ao resultado apurado de exploração desses recursos.