A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, agradeceu o apoio do senador Weverton Rocha (PDT), líder do PDT no Senado, na aprovação da proposta que prorroga por mais 10 anos a reserva de vagas em concursos públicos para negros e amplia o percentual de vagas reservadas para 30%, que também atenderão indígenas e quilombolas. O texto segue para sanção presidencial.
“Quero agradecer o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o presidente Eduardo Gomes, que estava presidindo a sessão, o relator Humberto Costa, e dois líderes que foram muito importantes, Jacques Wagner e Weverton”, afirmou a ministra. Segundo Esther Dweck, a nova lei já vai valer para o novo Concurso Público Nacional Unificado.
“Esse é um processo é inclusivo e vai fazer justiça, principalmente para muitos jovens da periferia, que estão lutando por uma oportunidade justa”, afirmou o senador Weverton Rocha.
Cotas dos concursos
De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pessoas negras 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
Segundo a proposta aprovada, serão consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.
O projeto também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual, que deverá ser estabelecido em regulamento.