O senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou uma emenda ao texto da Reforma Tributária. A proposta prevê uma mudança significativa na lei que regula o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A medida permite que Estados e o Distrito Federal ofereçam descontos nesse imposto para aqueles que fizerem doações em vida ou direcionarem parte de seus bens, por meio de testamento, a instituições que desempenham um papel importante na sociedade, como universidades públicas, hospitais públicos, museus públicos, fundações que apoiam instituições de ensino, centros de pesquisa e ciência, e instituições sem fins lucrativos com função social reconhecida.
“Quem optar por doar bens para essas instituições poderá se beneficiar de uma redução no imposto sobre herança, podendo até ter parte desse valor isento, incentivando assim práticas solidárias e filantrópicas no Brasil”, explicou o parlamentar.
Atualmente, a lei brasileira favorece que todo o patrimônio vá apenas para os herdeiros, concentrando riqueza. A proposta quer dar às pessoas a chance de usar parte dos seus bens para ajudar a sociedade, como já acontece em países como EUA, Canadá e Reino Unido.
De acordo com o senador, a proposta contribui para a construção de um país mais justo e solidário, promovendo a cidadania e o apoio a causas públicas.
“Além disso, texto não retira o poder dos estados, mas oferece uma nova opção de benefício e não implica em perda de arrecadação, pois se aplica apenas a quem optar por fazer doações. A proposta representa um passo importante em direção a uma cultura de doação e solidariedade, incentivando a participação ativa da população na construção de um futuro melhor para todos”, ressaltou Weverton.