O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (6), a proposta apresentada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e combate às endemias que usam veículo próprio. O texto foi sancionado durante cerimônia no Palácio do Planalto.
“É uma vitória da classe trabalhadora. Apresentar este projeto e ver virar lei é uma felicidade. Estamos no caminho certo.Todos nós sabemos as dificuldades que estes profissionais enfrentam”, explica o parlamentar.
De acordo com a legislação em vigor (Lei 11.350, de 2006), estados e municípios devem fornecer ou pagar pelo transporte dos agentes. Mas o texto não detalha especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meio próprio de locomoção. A proposta de Weverton muda a lei para contemplar essa situação.
“Pelo meu projeto, a regra valeria tanto para servidores efetivos quanto comissionados, e o pagamento teria que ser autorizado pela chefia imediata.
Há situações em que não existe nem transporte público no município e é mais vantajoso para o agente e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio”, destaca o senador.
Os agentes comunitários desempenham um papel muito importante na área da saúde. Eles atuam na prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares ou às comunidades, em busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas e de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o agente de combate às endemias trabalha na vigilância, prevenção e controle de doenças. Cabe a ele desenvolver ações educativas, identificar casos suspeitos, divulgar informações e adotar medidas de controle dos transmissores de doenças.