21 de setembro é o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O senador Weverton Rocha (PDT-MA) aproveitou a data para destacar a importância de uma sociedade inclusiva e sem preconceito. O parlamentar elogiou a aprovação pelo Senado do projeto de lei que estabelece condições para o exercício profissional da atividade de tradutor, guia-intérprete e intérprete da língua brasileira de sinais (Libras). O PL 5.614/2020, da Câmara dos Deputados, foi aprovado na forma do relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para sanção presidencial.
“Para mim, que tenho uma irmã com deficiência auditiva, foi muito emocionante aprovar esta proposta que regulamenta a profissão de tradutor, guia intérprete e intérprete na língua brasileira de sinais (Libras)”, declarou o senador.
Weverton se emocionou durante a sessão de aprovação do projeto e relembrou a trajetória e dificuldades enfrentadas pela irmã.
“Me lembro da minha mãe sempre batendo perna por tudo quanto é lugar porque não tinha, e ainda não tem, no Brasil tratamento adequado e nem política inclusiva para pessoas com deficiência. Nós sempre nos viramos. Ela veio aprender libra já adulta porque se alfabetizou em escola totalmente normal e sem nenhum tipo de acompanhamento”, explicou o parlamentar.
O senador disse ainda que o Estado precisa olhar com atenção especial para essas pessoas.
“Não é favor. Elas não querem pena. Pelo contrário, são muito autossuficientes, são melhores que nós. Qualquer coisa que você coloca para eles fazerem, eles fazem melhor porque se dedicam para poder superar todas as dificuldades”, ressaltou.
Weverton destacou ainda a importância da aprovação do texto, que modifica a lei que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da língua brasileira de sinais (Lei 12.319, de 2010), incluindo a função do guia-intérprete, profissional que domina, no mínimo, uma das formas de comunicação utilizadas pelas pessoas surdocegas.
“Essa regulamentação, esse reconhecimento aos profissionais de intérpretes é fundamental. A libra no Brasil é uma língua que precisa estar na escola para que as crianças aprendam de forma mais natural”, enfatizou.
A votação da proposta foi antecedida de aprovação de requerimento de urgência (REQ 105/2023 — CAS), formulado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para a deliberação da matéria em Plenário.