O Dia Mundial da Água é celebrado no dia 22 de março. A ONU escolheu a data, com o objetivo de discutir a conservação e o compartilhamento dos recursos hídricos. Cerca de 12% da água doce do planeta estão no Brasil, mas um estudo do MapBiomas aponta perda de 15,7% da superfície de água no país desde o início dos anos 90 até 2020.
O senador Weverton Rocha apresentou um projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água.
“O objetivo deste PL é estabelecer que a entidade reguladora determinará os limites máximos de perda na distribuição de água tratada, abaixo de 15%, em um prazo máximo de 10 anos”, ressaltou.
De acordo com dados do Serviço Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), as perdas de água tratada atingiram 38,5% em 2018, o que significa mais de 7 mil piscinas olímpicas de água potável perdidas todos os dias, ou ainda quantidade suficiente para abastecer cerca de 30% da população brasileira por um ano, gerando uma perda financeira acima de R$ 11 bilhões.
“Os principais motivos dessa quantidade exagerada de perdas são: ligações clandestinas, hidrômetros parados, hidrômetros que subestimam o volume consumido, ligações inativas reabertas, erros de leitura e sobretudo vazamentos. A enorme perda de água tratada impacta significativamente no orçamento dos concessionários prestadores do serviço de tratamento e distribuição, acarretando a transferência imediata dos custos para a conta de água paga pelos consumidores, o que não é justo”, explicou o parlamentar.
De acordo com o senador, em relação a outros países, o Brasil está muito aquém até de parâmetros médios. Está abaixo de países como Uganda (33,5%), México (24,1%), China (20,5%), EUA (12,8%) e Dinamarca (6,9%).
“O histórico de perdas na distribuição indica que pouco, ou nada, tem sido feito para minimizar essa situação: em 2013 as perdas foram de 37%, em 2014 de 36,7%, em 2015 de 36,7%, em 2016 de 38,1% e em 2017 de 38,3%”, afirmou.
Weverton explicou ainda que a distribuição das perdas pelas cidades brasileiras é bastante desigual, demonstrando o enorme campo técnico de melhorias que o sistema comporta.
“A cidade de Blumenau (SC), por exemplo, perde 23%; Salvador (BA): 53,9%; Porto Velho (RO): 77,7%; e Santos (SP) possui índice de perdas de 14,32%.
Os índices pontuais das cidades brasileiras e de outros países indicam que a meta proposta de redução das perdas para até 15%, é factível a partir de ações de melhoria de gestão e aprimoramento técnicos”, finalizou o parlamentar.
O PL 831/2024 está aguardando a designação de relator.