Em sessão presidida pelo senador Weverton (PDT-MA), o Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 873/2020 que amplia benefício de R$ 600 a mais trabalhadores. O texto estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.
“São profissionais que estão sendo diretamente afetados em suas atividades. Imagina o caso de artistas como músicos, por exemplo. O trabalho deles é com multidões, aglomerações, eventos. Eles estão impedidos de fazer isso, nesse momento. Fica extremamente difícil conseguir o sustento nesse período”, explicou.
A proposta aprovada inclui também no auxílio chefes de família solteiros, independentemente do sexo, que terão direito a duas cotas, isto é, R$ 1.200 por mês, e mães adolescentes, mesmo que tenham menos de 18 anos.
Também estende para os sócios de empresas que estão inativas, vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária, pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso, empregados de contrato de trabalho intermitente, aqueles com renda mensal inferior a um salário mínimo, bem como aqueles empregados rurais e domésticos, ainda que tenham contrato de trabalho formalizado.
O projeto já havia sido aprovado pelos senadores, mas foi modificado pelos deputados federais. O Plenário da Casa aprovou o substitutivo da Câmara ao projeto. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Auxílio não pode pagar dívidas
O texto aprovado determina ainda que as instituições financeiras responsáveis pelo pagamento não efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.
“Muitas famílias estão endividadas e, quando recebem o dinheiro, não podem usá-lo porque o banco bloqueia. Isso não pode acontecer. O valor tem que chegar na ponta”, enfatizou Weverton.
O texto também proíbe que o auxílio emergencial seja negado a trabalhador sem CPF ou título de eleitor regularizado.