Desde a chegada do coronavírus ao Brasil, o senador Weverton (PDT-MA) tem trabalhado em projetos, emendas e relatorias que beneficiem diretamente a população. Várias medidas importantes já foram aprovadas e outras estão em discussão. Em março deste ano, por exemplo, o Senado Federal aprovou o projeto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia. O relator do texto foi Weverton, que destacou a importância da medida para o país.
“A proposta autorizou o governo a elevar os gastos e não cumprir a meta fiscal prevista para este ano para custear ações de combate ao coronavírus. O Congresso fez sua parte. Demos as condições para que o governo pudesse atender estados, municípios e a população como um todo”, afirmou o parlamentar.
Outra preocupação do senador foi em relação ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600. Weverton defendeu que o valor não fosse usado para pagar dívidas. O pedido foi feito pelo senador em reunião com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. No encontro, o parlamentar demonstrou preocupação com a possibilidade das instituições bancárias reterem o dinheiro. O ministro se sensibilizou e anunciou que os bancos não iriam usar o auxílio para pagar qualquer tipo de dívida.
“Os bancos não têm pena. Minha preocupação era que o benefício que chegasse na conta corrente do trabalhador com saldo negativo fosse usado para pagar dívidas. Isso seria uma grande baque”, afirmou Weverton.
Proteger os direitos dos profissionais de saúde foi outra prioridade do parlamentar. O plenário do Senado aprovou uma proposta que garante o pagamento de indenização a profissionais de saúde que ficarem incapacitados para o trabalho depois de serem contaminados pelo coronavírus. A pedido de Weverton, os trabalhadores que atuam na assistência social foram incluídos.
“Pedi a inclusão de todas as pessoas que trabalham no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e são reconhecidas pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social). A sugestão foi acatada. Uma vitória para os profissionais da área e que estão na linha de frente contra a covid-19”, declarou.
O PL determina o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados permanentemente para o trabalho após contaminação pelo coronavírus.
Outra proposta apresentada pelo senador prevê pensão vitalícia para cônjuge de trabalhador que falecer por coronavírus no exercício da profissão
Pelo projeto, a medida será válida para médicos, enfermeiros, trabalhadores que executam serviço de vigilância, segurança, limpeza, recepção de pessoas, alimentação, lavanderia, radiologia, administração hospitalar, agentes comunitários, serviços laboratoriais, funerários e outros essenciais para o funcionamento dos estabelecimentos que atuam no combate à covid-19.
“Os trabalhadores que auxiliam na linha de frente são verdadeiros heróis, que arriscam suas vidas para salvar outras. Muitos já estão morrendo por contraírem a doença. O projeto é uma forma de não deixar os cônjuges ou companheiros desamparados financeiramente”, justifica.
Weverton também mostrou preocupação com o crescente endividamento das famílias neste período de crise. Ele trabalhou pela aprovação do projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contratos de crédito consignado. A proposta beneficia aposentados, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. O texto aprovado foi fruto de um destaque apresentado pelo senador. O destaque resgatou a ideia do texto original do senador Otto Alencar (PSD-BA), de suspensão do pagamento de parcelas de contrato de crédito durante a pandemia. Com votação de forma separada, a emenda foi aprovada por 47 votos a 17.
“Foi uma vitória. A proposta apresentada pelo meu partido, o PDT, recuperou a essência do projeto original, incluindo os funcionários públicos ativos e inativos e o setor privado. Assim, as pessoas de fato terão dinheiro em caixa para enfrentar a crise”, explicou.
Adiamento das eleições
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. A proposta mantém em essência o texto apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) e aprovado pelo Senado.
“O texto promulgado é resultado do diálogo e da vontade dos parlamentares em construir uma proposta que priorizasse o momento que nosso país vive”, declarou o parlamentar.
Iniciada no Senado, a proposta determinou que, em função da pandemia de coronavírus, as eleições municipais aconteçam nos dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).
“Sugeri esta data depois de ouvir especialistas, comunidade médica, TSE, representantes da sociedade civil, parlamentares, prefeitos e vereadores. Ninguém queria adiar as eleições, mas o Brasil enfrenta um momento difícil e a medida é necessária”, explicou Weverton.
Lei Aldir Blanc
O senador Weverton apresentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 986/2020, que garante o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 no prazo máximo de 20 dias para profissionais do setor cultural de estados e municípios. O governo federal editou a MP com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública.
A MP é complementar à Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo, que previu o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O texto da MP prevê que o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.
“Por isso, apresentei a emenda. O que causa preocupação é justamente a ausência da previsão imediata de liberação desses recursos. Isso não pode acontecer. Os artistas, produtores, e tantos outros profissionais da cultura tiveram suas rendas profundamente afetadas pela pandemia”, declarou o senador.
Fies
Weverton apresentou um projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Apoio ao Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (PEFies), durante o período de pandemia. O texto amplia a base de alunos que passam a ter acesso ao Fies enquanto durar o estado de calamidade pública (até 31 de dezembro de 2020). Atualmente a renda máxima para ter acesso ao Fies é de três salários mínimos. A proposta é que passe a ser de até 12 salários mínimos nesse período.
“A crise causada pelo coronavírus trouxe desemprego, redução de renda e incerteza sobre o cenário político-econômico do país. A evasão escolar e a inadimplência aumentaram muito. Os alunos são fortemente prejudicados com essa situação”, afirma o parlamentar.
De acordo com o senador, o projeto tem o objetivo de incluir famílias que estão sofrendo perda de renda com a pandemia e que ficariam inadimplentes com as universidades.
Violência doméstica
O plenário do Senado aprovou o projeto que obriga síndicos e vizinhos a denunciarem casos de violência contra mulheres. Uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), que amplia a obrigação de informação de violência contra idosos, crianças e adolescentes, foi acatada.
“Com as medidas de isolamento social, eles estão todos em situação de vulnerabilidade. Aumentou muito a violência nos lares. Constantemente essas pessoas são vítimas de agressores. Por isso, é tão importante incluí-los”, declarou o senador.
De acordo com o texto aprovado, síndicos e vizinhos são obrigados a comunicar a situação de violência para as autoridades competentes. Quem não fizer a denúncia, poderá ser multado.
Isenção para empresas que não demitirem funcionários
Weverton apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 949/2020. O PL isenta empresas de pagar o FGTS e outras contribuições sociais de empregados durante o estado de emergência em saúde pública. A proposta de Weverton, que já foi acatada pelo relator Arolde de Oliveira (PSC-RS), propõe que o empregador só terá isenção das contribuições se assumir o compromisso de não demitir funcionários até o fim do estado de calamidade pública.
“Neste momento de dificuldade, temos que resguardar os empregos. As empresas devem ser ajudadas, mas os trabalhadores também”, ressaltou o parlamentar.
De acordo com o senador, é importante a desoneração de folha de pagamento das empresas devido à pandemia. No entanto, os funcionários precisam ter segurança de que não serão demitidos a qualquer momento.