O Congresso promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição que aumenta o percentual de recursos da União repassados às cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O senador Weverton (PDT-MA) participou da sessão solene.
“Demos hoje um passo muito importante. É necessário, mais do que nunca, que o Congresso esteja sintonizado com a municipalidade. Assim, vai ser possível melhorar a gestão lá na ponta”, declarou o parlamentar.
A alteração na Constituição foi aprovada pelo Senado em 2017 e pela Câmara no início deste mês. O texto foi promulgado na presença de prefeitos e representantes de associações de municípios.
O fundo é distribuído aos municípios de acordo com o número de habitantes, com recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta determina que o aumento do repasse será escalonado.
“ Será 0,25% em 2022; 0,25% em 2023; 0,5% em 2024; e 1% a partir de 2025”, explicou o senador.
Weverton disse ainda que a medida é fundamental diante de todas as dificuldades econômicas enfrentadas pelos municípios nos últimos anos.
“A pandemia gerou efeitos muito sérios para os municípios. O sistema de saúde ficou sobrecarregado, o comércio fechou as portas e as pessoas perderam seus empregos. Sem contar os preços que não param de subir.Precisamos apoiar medidas que ajudem os prefeitos neste momento de crise”, finalizou Weverton.