Deputados federais do PDT, PCdoB, PSB e PSOL se encontrarão com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima terça-feira pela manhã, quando farão uma inspeção às condições da carceragem da Polícia Federal de Curitiba. A visita da comissão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, nesta quarta-feira (23).
O deputado Weverton (PDT), líder da Minoria na Câmara e autor do requerimento de criação da comissão externa, considerou a decisão do ministro uma “vitória importante da democracia”.
Weverton será o primeiro maranhense a ter contato com Lula depois de sua prisão. “A prisão do ex-presidente Lula foi arbitrária, claramente política, objetivando tirá-lo da disputa presidencial. Isto já é razão suficiente para nos fazer querer verificar pessoalmente como estão suas condições de carceragem”, explicou o deputado.
A comissão externa da Câmara que inspecionará a carceragem em Curitiba é formada por 13 deputados federais, que viajarão por conta própria, sem custos para a Câmara.
Dois agendamentos de inspeção já haviam sido solicitados, mas nas duas ocasiões houve negativa da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba e responsável por supervisionar a execução da pena. As negativas fizeram com que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, requeresse liminar em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), argumentando que a decisão da juíza violou o princípio de separação de Poderes, pois a Constituição, a lei e o regimento interno da Casa conferem aos deputados o direito de fiscalização e acesso a qualquer órgão público. O ministro Fachin deferiu parcialmente a liminar.