Facilitar o acesso à internet de pessoas que vivem em áreas remotas, estimular a expansão das empresas de energia elétrica ou telecomunicações que compartilham postes ou dutos com outras companhias. Estas são algumas das propostas do projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O objetivo do texto é regulamentar a utilização e compartilhamento...
O Projeto de Lei (PL) 661/2019, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), teve parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A proposta apresentada pelo parlamentar estende para 24 horas por dia o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água destinado às atividades de irrigação da...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 863/2018, que abre a possibilidade de empresas áreas brasileiras serem constituídas 100% por capital estrangeiro. O texto, aprovado na Câmara Federal um dia antes, também prevê gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos....
A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, manifestou, nesta sexta-feira, 24, posição favorável ao combate da LGBTfobia. Conforme reportagem publicada pelo O Globo, a integrante da equipe de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que é uma “piada” dizer que não existe violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e...
Tramitam há mais de seis anos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (impetrada pelo Cidadania, ex-Partido Popular Socialista) e o Mandado de Injunção nº 4.733 (impetrado pela ABGLT). As duas ações vêm sendo julgadas juntas porque ambas dizem respeito à criminalização da LGBTIfobia. Pedem que seja definido...
Proibir a cobrança da taxa de religação de água ou luz, quando o corte dos serviços ocorre por atraso no pagamento. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 669/2019 apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA). O texto, aprovado nesta terça-feira (21) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevê o restabelecimento do serviço...
Foi a partir da sugestão de um eleitor que o senador Weverton (PDT-MA) decidiu apresentar uma proposta para incluir um medicamento na lista de remédios que devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento é usado no tratamento do Mieloma Múltiplo, um câncer que afeta originalmente a medula óssea. O Projeto de...
Assegurar às pessoas com neurofibromatose os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição. Esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 410/2019, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta ainda delega aos órgãos competentes...
O senador Weverton (PDT-MA) manifestou apoio, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à Greve Nacional da Educação, que reúne estudantes e profissionais do ensino básico e superior em defesa da educação, ciência e tecnologia, e da liberdade de ensinar e aprender. De acordo com o parlamentar, a manifestação, que acontece...
Foi lançada, nesta terça-feira (14), a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Habitação Rural, constituída com o objetivo de promover debates, acompanhar as políticas públicas e propor soluções para a questão da habitação no setor rural. “Essa frente nasce com uma necessidade real de enfrentar o déficit habitacional que ainda é muito grande no campo”,...
