A onda de polarização que tomou conta do Brasil propõe uma visão de mundo equivocada, baseada no antagonismo inflexível: ou se pensa de um jeito, ou se pensa de outro totalmente oposto. Não pode haver nuances, nem meio termo. No campo da economia, por exemplo, consolidou-se a ideia de que setor produtivo e direitos trabalhistas não podem coexistir. E com base nesse discurso falacioso, vem-se promovendo, desde 2017, o maior desmantelamento de leis trabalhistas da história brasileira a pretexto de gerar crescimento econômico. O resultado, é claro, foi pífio. Afinal a solução para a crise é complexa e não pode ser o aprofundamento da pobreza.
No conceito de mundo binário que se criou recentemente, as empresas só podem prosperar e o Brasil só pode voltar a crescer se os direitos do trabalhador forem flexibilizados ao máximo. Férias, 13° salário, carteira assinada, FGTS aposentadoria passaram a ser símbolos de atraso, amarras para o desenvolvimento nacional.
Nesse contexto, uma medida provisória foi editada, alargando ainda mais os horizontes da reforma trabalhista. Pela nova proposta, jovens trabalhadores podem ser contratados com menos direitos e custos reduzidos para as empresas. Uma alternativa para o primeiro emprego e uma sinalização para a demissão de trabalhadores mais experientes e mais caros.
A medida não trará resultados, assim como a reforma trabalhista não trouxe, porque o problema da economia não é o direito do trabalhador. Fosse assim, o Brasil não teria vivido tantos momentos de prosperidade durante os 74 anos de plena vigência da Consolidação das Leis Trabalhistas, entre sua promulgação em 1943 e seu desmonte em 2017.
A implantação da CLT marcou, aliás, um ciclo de prosperidade no Brasil em meio à II Guerra Mundial. À crise dos anos 60, seguiu-se um novo ciclo de crescimento, durante o regime militar, com plenos direitos para os trabalhadores. E à crise dos anos 80, sucedeu-se uma fase de estabilidade econômica e pleno emprego, sem que fossem retirados direitos trabalhistas.
Portanto, crescimento econômico e direitos dos trabalhadores não são conceitos antagônicos. Podem e devem coexistir.
Que sejam feitas as modernizações necessárias à legislação, como já foram feitas muitas ao longo desse tempo, para adaptá-la às novas realidades. Mas o que está sendo proposto não é modernizar, é precarizar. Cortar direitos trabalhistas só aumentará o empobrecimento, retirando dinheiro de circulação e retraindo ainda mais a economia.
A saída para a crise é complexa, mas passa por investimentos, modernização da legislação, redução de juros, estímulo ao empreendedorismo e respeito ao trabalhador.
É preciso retomar o bom senso e lembrar que entre os dois pólos existe o meio termo e que é neste ponto mediado que se encontram as soluções que podem atender a todos, garantindo a coexistência saudável de duas grandes forças que sempre tocaram esse país: empresários e trabalhadores.
Weverton, senador e líder do PDT no Senado