O Congresso Nacional instalou nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que suspendeu a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 — popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. O senador Weverton (PDT-MA) defendeu o fim da taxa e destacou a importância da medida para o orçamento das famílias brasileiras.
“A instalação desta comissão é um passo decisivo para darmos segurança jurídica a essa desoneração. Estamos tratando de uma prioridade que impacta diretamente o poder de compra da população e o acesso a bens de consumo. O nosso foco é garantir que essa matéria seja votada com a agilidade que o momento exige, sempre mantendo o diálogo aberto para que a solução final seja a melhor para o país”, afirmou o senador.
A matéria, que figura entre as cinco prioridades da pauta legislativa, precisa ser convertida em lei até o dia 8 de setembro para evitar que a taxação retorne automaticamente.
A cobrança, instituída em 2024 sob o argumento de proteger o comércio nacional, teve sua suspensão oficializada em maio deste ano. Com o prazo de validade da MP se aproximando, o Legislativo intensificou os trabalhos.
A votação deve ocorrer durante o esforço concentrado previsto para a próxima semana, entre 31 de agosto e 4 de setembro, que marca a última oportunidade de deliberação antes do período eleitoral. Caso a votação não ocorra dentro do prazo estipulado, a MP perderá a validade e a alíquota de 20% voltará a incidir sobre as compras internacionais.