O senador Weverton Rocha (PDT-MA) afirmou, nesta quinta-feira (28), que vai trabalhar pela aprovação do pacote fiscal anunciado pelo ministro da Fazenda. Fernando Haddad esteve no Senado para apresentar ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco e para os líderes partidários e do governo, uma síntese do pacote de gastos aos senadores.
“Espero que tramitação seja rápida, como afirmou o Pacheco. Acredito que após a análise da Câmara dos Deputados, o Senado ratifique logo a proposta”, ressaltou Weverton.
“Deliberamos uma série de encaminhamentos em relação a propostas pendentes de apreciação pelo Senado Federal, desde a reforma tributária até o projeto de inteligência artificial, passando por uma série de outras medidas, portanto nós vamos ter três semanas de muito intenso trabalho no Senado Federal para que possamos chegar ao acesso parlamentar, com a lei de diretrizes orçamentárias, com a lei orçamentária anual aprovadas e também com todas essas medidas legislativas apreciadas pelo Senado Federal e agora se inclui esse pacote de governança, de controle, de conformidade que em boa hora o governo apresenta para poder ter o controle de gastos públicos. ”, explicou Pacheco.
A equipe econômica da Fazenda detalhou nesta terça-feira (26) as propostas para o aumento do salário mínimo, mudança de algumas regras das aposentadorias dos militares e alteração das regras de acesso ao abono salarial.
A expectativa do Executivo é de economizar R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos.
“Uma das medidas que considero mais importante é que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824. Isso vai fazer muita diferença na vida dos trabalhadores”, ressaltou o parlamentar.
Outro ponto elogiado pelo senador foi a mudança no formato de correção do salário mínimo. Com as mudanças propostas pelo governo, se aprovadas, o salário mínimo passaria a ter um aumento real, acima da inflação, com base no PIB de dois anos. Mas limitado a 2,5% ao ano.
“Vai ser um ganho real para quele trabalhador que está na ponta”, enfatizou.
Weverton destacou ainda a taxação de ricos, proposta que sempre foi defendida por ele. A ideia do governo é de instituir uma alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Além disso, quer limitar as isenções na área de saúde no IR para quem recebe até R$ 20 mil por mês.
“Essa taxação precisa ser prioridade. Quem ganha mais, paga mais. A conta é simples. Em um país como o Brasil, onde cerca de 30 milhões de pessoas discutem o que vão comer no dia, não é razoável que as pessoas que têm renda alta não paguem mais. Esse é um tema que sempre defendi, por justiça social e melhor distribuição de renda”, explicou.
Para ter validade, entretanto, ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.